03/07/2025 01:07

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0001088-50.2010.8.08.0026 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > EXECUTADO: MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE - Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA PAULA DOS SANTOS SILVA - ES31131 FINALIDADE: APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL - Itapemirim, 29 de junho de 2025 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente]
30/06/2025 17:16

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:30

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 0001088-50.2010.8.08.0026 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA PAULA DOS SANTOS SILVA - ES31131 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM. À fl. 63 dos autos físicos originários (ID nº 30016935), o exequente informara o adimplemento integral do débito principal. É o relatório, decido.

Compulsando os autos, percebo que a parte executada promovera o integral adimplemento do débito principal, consoante manifestação do próprio exequente no ID nº 30016935.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito o débito em liça.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que satisfeito o débito em questão (ID nº 30016935).

Custas e honorários pela parte executada, estes fixados no montante correspondente a 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado (ar.t. 85, §2º, CPC).

Suspensa a exigibilidade, eis que concedo a gratuidade judiciária em seu favor (art. 98, §§2º e 3º, CPC), tendo em vista que os elementos constantes dos autos não indicam consistente capacidade econômica para arcar com os ônus da sucumbência, ao menos atualmente.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPEMIRIM-ES, 18 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 17:44

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 11:18

Apensado ao processo 0001762-52.2015.8.08.0026
30/07/2024 12:24

Processo Inspecionado
30/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 18:04

Desentranhado o documento
01/06/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 21:24

Juntada de Petição de pedido de providências
23/12/2022 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 12/12/2022 23:59.
05/11/2022 11:12

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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