TJES - 0002140-87.2023.8.08.0006

13/06/2025 14:12

Baixa Definitiva

13/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/06/2025 13:30

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para FILIPE MARCOLAN GUIMARAES - CPF: *21.***.*64-88 (APELANTE).

11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de FILIPE MARCOLAN GUIMARAES em 10/06/2025 23:59.

10/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

27/05/2025 11:44

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

27/05/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025 15:44

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025 17:22

Conhecido o recurso de FILIPE MARCOLAN GUIMARAES - CPF: *21.***.*64-88 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão - julgamento

12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025 15:50

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

27/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 19:06

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025 12:21

Recebidos os autos

25/02/2025 12:21

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

25/02/2025 12:21

Distribuído por sorteio