TJES - 0002303-15.2011.8.08.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Janete Vargas Simoes - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA BAIOCCO LTDA

CNPJ: 02.404.748/0001-85

CARROCERIAS BAIOCO LTDA

CNPJ: 28.537.058/0001-98

Advogados

GOTARDO GOMES FRICO

OAB: 10878/ES

CPF *83.***.*82-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:00

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 15:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

  • 04/06/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

  • 04/06/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:25

    Transitado em Julgado em 27/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO), INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA BAIOCCO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-85 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.47

  • 28/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA BAIOCCO LTDA em 27/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:00

    Publicado Carta Postal - Intimação em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 13:38

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 29/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2025 09:52

    Recurso Especial não admitido

  • 10/02/2025 15:33

    Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

  • 27/01/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 12:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/10/2024 23:59.

  • 09/09/2024 17:58

    Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

  • 09/09/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

  • 19/08/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:28

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 18:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2024 15:10

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 30/07/2024 14:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/07/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 17:40

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/07/2024 01:11

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA BAIOCCO LTDA em 03/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2024 13:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/06/2024 18:47

    Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

  • 25/06/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:28

    Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

  • 10/06/2024 10:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2024 14:44

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA BAIOCCO LTDA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 10:58

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA BAIOCCO LTDA em 05/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 18:09

    Conhecido o recurso de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA BAIOCCO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido

  • 22/05/2024 13:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/05/2024 13:18

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 20/05/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 16:29

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/05/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 18:12

    Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

  • 06/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência

  • 02/05/2024 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 30/04/2024 15:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/04/2024 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2024 16:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2024 11:10

    Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

  • 26/04/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2024 18:55

    Retirado de pauta

  • 25/04/2024 18:55

    Retirado pedido de inclusão em pauta

  • 25/04/2024 10:39

    Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

  • 24/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/04/2024 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2024 17:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/02/2024 17:52

    Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

  • 07/02/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 18:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/01/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

  • 31/10/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:22

    Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

  • 23/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 13:24

    Expedição de despacho.

  • 12/05/2023 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

  • 13/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:52

    Expedição de despacho.

  • 15/12/2022 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:51

    Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

  • 07/10/2022 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de CARROCERIAS BAIOCO LTDA em 03/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 08:50

    Publicado Intimação - Diário em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 14:27

    Expedição de intimação - diário.

  • 22/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

  • 20/09/2022 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2022 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/09/2022 16:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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