01/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 10:47

Transitado em Julgado em 11/02/2025 para FREDINEIA ALVES DIAS - CPF: *88.***.*81-80 (AUTOR).
23/02/2025 03:24

Publicado Sentença - Carta em 20/02/2025.
23/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5034300-17.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREDINEIA ALVES DIAS REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO VIEIRA SATHLER LIMA - ES30962 Advogado do(a) REU: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 .

SENTENÇA Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamentação Conforme se observa no documento de ID 54551702, as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação.

Dispositivo Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea '‘b’', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 22 das Turmas Recursais do PJES.

Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

SERRA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (Ofício DM nº 0017/2025)
18/02/2025 13:24

Expedição de Intimação Diário.
14/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:01

Homologada a Transação
16/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:12

Processo Reativado
15/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:11

Audiência Una cancelada para 12/03/2025 14:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
17/12/2024 19:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/12/2024 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 16:03

Conclusos para julgamento
16/12/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:33

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA SATHLER LIMA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:47

Expedição de carta postal - citação.
30/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:22

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:56

Audiência Una designada para 12/03/2025 14:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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