29/05/2025 00:00

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/05/2025.
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:50

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
19/02/2025 16:13

Juntada de Certidão - julgamento
19/02/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:02

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
30/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 21:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 18:07

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2024 15:21

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
10/12/2024 11:03

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:00

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 17:29

Retirado de pauta
28/11/2024 17:29

Retirado pedido de inclusão em pauta
28/11/2024 11:04

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 19:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 13:22

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 13:22

Pedido de inclusão em pauta
31/10/2024 16:03

Recebidos os autos
31/10/2024 16:03

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
31/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

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