14/05/2025 14:49

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/05/2025 18:26

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e FELIPE GOMES BATISTA - CPF: *96.***.*96-96 (APELANTE).
13/05/2025 18:25

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e FELIPE GOMES BATISTA - CPF: *96.***.*96-96 (APELANTE).
12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FELIPE GOMES BATISTA em 11/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.
30/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:27

Conhecido o recurso de FELIPE GOMES BATISTA - CPF: *96.***.*96-96 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento
25/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 09:02

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
31/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:44

Recebidos os autos
10/01/2025 16:43

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
10/01/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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