TJES - 0002329-07.2019.8.08.0006

27/02/2025 14:14

Baixa Definitiva

27/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/02/2025 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025 para CARLOS ALBERTO ABRITTA - CPF: *17.***.*52-04 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (APELANTE) e Procura

23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ABRITTA em 22/01/2025 23:59.

29/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 14:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

14/11/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024 14:00

Juntada de Certidão - julgamento

21/10/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

18/10/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024 15:44

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2024 18:59

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

02/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024 13:52

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

16/08/2024 13:52

Recebidos os autos

16/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

16/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024 16:46

Recebidos os autos

12/07/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/07/2024 16:46

Distribuído por sorteio