15/08/2024 12:30

Baixa Definitiva
15/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
15/08/2024 12:28

Transitado em Julgado em 12/08/2024 para LEONARDO MATHIAS DA SILVA - CPF: *08.***.*11-67 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.***.***/0001-53 (APELADO), RIC
02/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:12

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MATHIAS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:12

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA MATHIAS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO MATHIAS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:37

Conhecido o recurso de VIVIANE DE OLIVEIRA MATHIAS DA SILVA - CPF: *13.***.*04-54 (APELANTE), LEONARDO MATHIAS DA SILVA - CPF: *08.***.*11-67 (APELANTE) e RICARDO OLIVEIRA MATHIAS DA SILVA - CPF: *21.***.*49-07 (APELANTE) e provido em parte
15/04/2024 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.***.***/0001-53 (APELADO) e não-provido
11/04/2024 14:34

Juntada de Certidão - julgamento
11/04/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2024 17:47

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 17:47

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2023 16:38

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
20/11/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:59

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 10/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:33

Decorrido prazo de LEONARDO MATHIAS DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:33

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA MATHIAS DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:33

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MATHIAS DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:11

Publicado Intimação - Diário em 26/10/2022.
26/10/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 18:40

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
24/10/2022 18:40

Expedição de intimação - diário.
24/10/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:35

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:56

Recebidos os autos
05/08/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
04/08/2022 21:31

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2022 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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