16/05/2025 14:32

Baixa Definitiva
16/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/05/2025 12:49

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para ERICK ONOFRE NASCIMENTO - CPF: *82.***.*27-06 (APELANTE).
13/05/2025 10:55

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para LUCIANO ALVES - CPF: *81.***.*63-88 (APELANTE).
13/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para LUCIANO ALVES - CPF: *81.***.*63-88 (APELANTE).
09/05/2025 15:11

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para BRUNO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *58.***.*61-21 (APELANTE) e GUSTAVO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*62-94 (APELANTE).
23/04/2025 16:14

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ERICK ONOFRE NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:22

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
03/04/2025 15:21

Juntada de Ofício
31/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:32

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 10:05

Conhecido o recurso de BRUNO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *58.***.*61-21 (APELANTE), ERICK ONOFRE NASCIMENTO - CPF: *82.***.*27-06 (APELANTE), GUSTAVO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*62-94 (APELANTE) e LUCIANO ALVES - CPF: *81.***.*63-88 (APELA
07/03/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 18:07

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
10/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 22:08

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:28

Recebidos os autos
06/11/2024 14:28

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
06/11/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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