06/06/2025 13:09

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
06/06/2025 12:08

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para HELORRAN MARTINS BISPO - CPF: *50.***.*88-19 (APELADO).
03/06/2025 18:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
24/05/2025 00:00

Decorrido prazo de HELORRAN MARTINS BISPO em 22/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/05/2025.
10/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
09/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:02

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 16:31

Juntada de Certidão - julgamento
30/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 15:18

Pedido de inclusão em pauta
20/03/2025 15:22

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
20/03/2025 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
19/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:05

Decorrido prazo de HELORRAN MARTINS BISPO em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:08

Decorrido prazo de HELORRAN MARTINS BISPO em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:59

Publicado Despacho em 17/02/2025.
17/02/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:01

Expedição de despacho.
13/02/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:13

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
13/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
13/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:33

Expedição de intimação - diário.
11/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 18:05

Juntada de Certidão - julgamento
19/12/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 13:40

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 13:40

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
02/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:40

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:25

Recebidos os autos
28/11/2024 17:25

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
28/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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