TJES - 0002512-81.2019.8.08.0004

10/06/2025 13:22

Baixa Definitiva

10/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/06/2025 18:29

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para GILSON SERAPHIM JUNIOR - CPF: *50.***.*54-10 (APELANTE).

05/06/2025 18:18

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

29/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GILSON SERAPHIM JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

23/05/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 13/05/2025.

23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025 14:43

Expedição de Intimação - Diário.

09/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025 18:17

Extinta a punibilidade por prescrição

08/05/2025 18:17

Conhecido o recurso de GILSON SERAPHIM JUNIOR - CPF: *50.***.*54-10 (APELANTE) e provido

14/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

11/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2025 16:54

Recebidos os autos

02/03/2025 16:54

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

02/03/2025 16:54

Distribuído por sorteio