08/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:28

Recebidos os autos
11/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
10/04/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
23/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
23/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
19/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/03/2025 15:37

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 09:00

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 09:00

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 13:50

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
01/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:02

Recebidos os autos
13/02/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
13/02/2025 10:01

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
18/12/2024 11:56

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 19:10

Juntada de Certidão - julgamento
08/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 15:05

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 15:05

Pedido de inclusão em pauta
18/09/2024 09:56

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
17/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/09/2024 23:59.
12/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 15:10

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
02/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:41

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:04

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
06/05/2024 17:01

Recebidos os autos
06/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
06/05/2024 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024 17:00

Recebidos os autos
06/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
06/05/2024 16:56

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 15:33

Determinação de redistribuição por prevenção
26/04/2024 12:49

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
25/04/2024 19:14

Recebidos os autos
25/04/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
25/04/2024 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/04/2024 19:13

Recebidos os autos
25/04/2024 19:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
25/04/2024 18:05

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 16:43

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA
23/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:35

Conhecido o recurso de LUIS ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*92-37 (APELANTE) e não-provido
09/04/2024 17:59

Juntada de Certidão - julgamento
09/04/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024 13:17

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 15:35

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2024 14:44

Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA
12/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:19

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:36

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA
13/11/2023 14:34

Expedição de Promoção.
21/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:36

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:26

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA
10/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 18:17

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:59

Recebidos os autos
04/07/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
04/07/2023 17:37

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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