TJES - 0002567-14.2017.8.08.0065

27/06/2025 15:55

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

27/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento

27/06/2025 10:50

Expedição de Intimação Diário.

27/06/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025 11:05

Conclusos para despacho

17/12/2024 18:28

Recebidos os autos

17/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão - juntada

17/05/2024 15:49

Expedição de Mandado.

17/05/2024 15:43

Juntada de Certidão

17/05/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício recebido

16/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição inicial

13/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024 12:06

Decorrido prazo de WESLEY MORAIS BRAGANCA em 06/05/2024 23:59.

23/04/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024 14:53

Juntada de Certidão

18/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 15:25

Juntada de Petição de ofício recebido