08/05/2025 14:30

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
05/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO), GABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: *85.***.*09-06 (APELANTE) e JOAO PAULO RODRIGUES PAULINO - CPF: *56.***.*01-93 (APELANTE).
05/05/2025 18:46

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO), GABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: *85.***.*09-06 (APELANTE) e JOAO PAULO RODRIGUES PAULINO - CPF: *56.***.*01-93 (APELANTE).
05/05/2025 15:29

Desentranhado o documento
05/05/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES PAULINO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES PAULINO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Certidão em 08/04/2025.
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão em 08/04/2025.
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 04/04/2025.
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:14

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 18:59

Conhecido o recurso de GABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: *85.***.*09-06 (APELANTE) e JOAO PAULO RODRIGUES PAULINO - CPF: *56.***.*01-93 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento
31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 21:56

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 21:56

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:37

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
11/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:58

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:50

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
21/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:38

Recebidos os autos
26/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
26/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:14

Recebidos os autos
08/07/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
08/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 01:13

Decorrido prazo de JOÃO PAULO RODRIGUES PAULINO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:25

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
29/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:52

Juntada de Informações
28/05/2024 13:51

Recebidos os autos
22/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
22/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:57

Recebidos os autos
04/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
02/04/2024 15:18

Decorrido prazo de JOÃO PAULO RODRIGUES PAULINO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:25

Decorrido prazo de JOÃO PAULO RODRIGUES PAULINO em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:08

Decorrido prazo de JOÃO PAULO RODRIGUES PAULINO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 20:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:55

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
19/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:10

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 13:44

Expedição de despacho.
12/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:01

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
07/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:06

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:19

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
13/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:07

Recebidos os autos
09/11/2023 15:03

Juntada de Informações
11/10/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
11/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:09

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:02

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
09/08/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:44

Recebidos os autos
07/08/2023 16:31

Juntada de Informações
15/06/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
15/06/2023 18:33

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:43

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:04

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
12/06/2023 10:29

Juntada de Petição de pedido de providências
16/05/2023 12:24

Recebidos os autos
16/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
16/05/2023 12:24

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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