03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:02

Publicado Ementa em 16/06/2025.
28/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:43

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:21

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 15:50

Juntada de Certidão - julgamento
21/05/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 14:29

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:39

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
11/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:44

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
16/12/2024 10:44

Recebidos os autos
16/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
16/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2024 10:43

Recebidos os autos
16/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
10/12/2024 13:52

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/12/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 13:32

Determinação de redistribuição por prevenção
09/12/2024 17:27

Recebidos os autos
09/12/2024 17:27

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
09/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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