01/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:37

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2025 16:59

Recebidos os autos
09/05/2025 16:59

Juntada de Petição de despacho
29/01/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/12/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/12/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 02:49

Decorrido prazo de DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 22:04

Conclusos para decisão
22/10/2024 22:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:15

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
17/07/2024 06:01

Decorrido prazo de DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:57

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:53

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 17:20

Conclusos para decisão
28/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 15:46

Decorrido prazo de DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
10/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:22

Decorrido prazo de DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
13/02/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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