31/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 04:52

Decorrido prazo de MARCIO LUCAS SURIANO VIEIRA MAIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:33

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
15/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:25

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
08/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
31/10/2024 18:37

Expedição de Alvará.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCIO LUCAS SURIANO VIEIRA MAIA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:45

Expedição de Mandado - intimação.
05/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:51

Juntada de Ofício
26/08/2024 12:40

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
22/08/2024 14:29

Juntada de Certidão - Intimação
22/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:59

Juntada de Alvará de Soltura
19/08/2024 17:09

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
25/07/2024 15:45

Conclusos para julgamento
08/07/2024 15:40

Apensado ao processo 0003117-89.2023.8.08.0035
08/07/2024 15:38

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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