20/05/2025 18:33

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
20/05/2025 18:32

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para ANDREI SANTANA DE ALMEIDA - CPF: *61.***.*27-32 (APELADO).
20/05/2025 18:31

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
31/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDREI SANTANA DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:32

Expedição de acórdão.
06/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento
20/02/2025 17:09

Conhecido o recurso de ANDREI SANTANA DE ALMEIDA - CPF: *61.***.*27-32 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:34

Pedido de inclusão em pauta
14/01/2025 17:37

Pedido de inclusão em pauta
07/01/2025 19:03

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
07/01/2025 19:03

Recebidos os autos
07/01/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
07/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/01/2025 18:50

Recebidos os autos
07/01/2025 18:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
07/01/2025 17:59

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2024 18:15

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 18:15

Determinação de redistribuição por prevenção
02/12/2024 15:34

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
02/12/2024 15:34

Recebidos os autos
02/12/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
02/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:18

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
13/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:09

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 12:06

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
07/09/2024 12:06

Recebidos os autos
07/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
07/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:50

Recebidos os autos
05/08/2024 14:50

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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