TJES - 0002541-08.2022.8.08.0011

30/06/2025 13:20

Baixa Definitiva

30/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/06/2025 10:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para MAURO DE MEDEIROS TEIXEIRA - CPF: *24.***.*79-91 (APELADO).

17/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

17/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MAURO DE MEDEIROS TEIXEIRA em 16/06/2025 23:59.

01/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 30/05/2025.

01/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025 13:09

Expedição de Intimação - Diário.

28/05/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 17:02

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025 16:01

Juntada de Certidão - julgamento

27/05/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025 15:41

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025 18:13

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER

18/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025 17:17

Recebidos os autos

22/01/2025 17:17

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER

22/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio