13/05/2025 14:47

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/05/2025 18:11

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para CARLOS HENRIQUE FERREIRA (APELANTE).
09/05/2025 14:47

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Certidão em 30/04/2025.
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA em 02/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.
06/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:43

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 10:06

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE FERREIRA (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 16:49

Desentranhado o documento
14/02/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:41

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:44

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
23/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:15

Recebidos os autos
13/01/2025 13:15

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
13/01/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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