27/03/2025 16:02

Baixa Definitiva
27/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e RODRIGO BORGES GOMES - CPF: *75.***.*42-06 (RECORRIDO).
20/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:57

Expedição de intimação eletrônica.
19/02/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 13:28

Juntada de Certidão - julgamento
21/01/2025 14:58

Publicado Publicação 1ª Sessão DJ 7225 de 21/01/2025 em 21/01/2025.
08/01/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 16:50

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:38

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND
22/02/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/02/2024 15:14

Recebidos os autos
22/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
22/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:31

Conclusos para decisão a RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
30/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:41

Expedição de intimação eletrônica.
18/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2023 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e provido
22/11/2023 16:45

Juntada de Certidão - julgamento
22/11/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2023 17:00

Pedido de inclusão em pauta
20/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:50

Conclusos para decisão a RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
26/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:55

Recebidos os autos
25/05/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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