STJ - 0002533-08.2013.8.08.0056

16/06/2020 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/06/2020 13:13

Transitado em Julgado em 16/06/2020

18/03/2020 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

17/03/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

15/01/2020 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2019 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO