06/06/2025 08:53

Baixa Definitiva
06/06/2025 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
06/06/2025 08:50

Transitado em Julgado em 08052025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
06/06/2025 08:49

Transitado em Julgado em 04062025 para ELAINE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *58.***.*83-69 (TERCEIRO INTERESSADO).
06/06/2025 08:47

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para LUCIANO ELIAS DE SOUSA - CPF: *16.***.*17-30 (APELANTE).
16/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCIANO ELIAS DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 24/04/2025.
03/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 17:24

Conhecido o recurso de LUCIANO ELIAS DE SOUSA - CPF: *16.***.*17-30 (APELANTE) e provido
16/04/2025 14:28

Juntada de Certidão - julgamento
16/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025 13:52

Pedido de inclusão em pauta
20/03/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
06/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 20:57

Recebidos os autos
31/01/2025 20:57

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
31/01/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

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