16/05/2025 14:27

Baixa Definitiva
16/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/05/2025 12:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO - CPF: *94.***.*20-18 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
12/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 14/04/2025.
27/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
17/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:07

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento
31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 18:23

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 18:23

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:27

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
12/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
06/02/2025 16:42

Expedição de intimação - diário.
06/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 16:50

Conhecido o recurso de DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO - CPF: *94.***.*20-18 (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 18:05

Juntada de Certidão - julgamento
19/12/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 18:53

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 18:53

Pedido de inclusão em pauta
05/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:01

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
28/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:12

Recebidos os autos
19/11/2024 16:12

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
19/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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