30/05/2025 16:29

Baixa Definitiva
30/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
30/05/2025 16:09

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para CARLOS EDUARDO SOUZA SANTOS - CPF: *56.***.*25-57 (APELANTE).
20/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
29/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 20:26

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO SOUZA SANTOS - CPF: *56.***.*25-57 (APELANTE) e provido em parte
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
14/04/2025 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 15:18

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:57

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
12/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:40

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
25/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:08

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 17:08

Juntada de Mandado - Intimação
17/02/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
14/02/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:29

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
12/02/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
11/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:43

Expedição de intimação - diário.
02/02/2025 12:55

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:24

Recebidos os autos
27/01/2025 16:24

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
27/01/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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