TJES - 0002799-51.2023.8.08.0021

25/04/2025 15:05

Baixa Definitiva

25/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e TAYLON CIRILO MOREIRA - CPF: *50.***.*45-05 (APELANTE).

25/03/2025 08:36

Decorrido prazo de TAYLON CIRILO MOREIRA em 24/03/2025 23:59.

28/02/2025 08:53

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

28/02/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025 15:28

Expedição de intimação - diário.

26/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 16:29

Recebidos os autos

19/02/2025 16:29

Juntada de Petição de ato normativo 290/2024

19/02/2025 15:51

Conhecido o recurso de TAYLON CIRILO MOREIRA - CPF: *50.***.*45-05 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento

30/01/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

29/01/2025 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024 19:15

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024 19:15

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 16:10

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

11/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024 12:40

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024 16:08

Recebidos os autos

04/12/2024 16:08

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

04/12/2024 16:08

Distribuído por sorteio