22/02/2025 01:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 01:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/12/2024 16:30

Juntada de Petição de razões finais
18/10/2024 02:49

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS GOMES em 15/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:49

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 01:30

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS GOMES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:25

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:59

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
25/04/2024 16:59

Processo Inspecionado
08/03/2024 16:05

Conclusos para julgamento
06/03/2024 12:20

Juntada de Petição de memoriais
21/02/2024 07:30

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS GOMES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:30

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:58

Juntada de Petição de alegações finais
11/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:46

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/01/2024 14:30 São Mateus - 3ª Vara Criminal.
10/01/2024 17:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/01/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:47

Juntada de Certidão - Intimação
05/12/2023 04:50

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS GOMES em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:12

Expedição de Mandado - intimação.
30/11/2023 17:11

Expedição de Mandado - intimação.
30/11/2023 17:10

Expedição de Mandado - intimação.
23/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:21

Expedição de Mandado - intimação.
13/11/2023 15:21

Expedição de Mandado - intimação.
13/11/2023 15:20

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2023 04:52

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS GOMES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:51

Decorrido prazo de CELIO VITAL em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 09:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/01/2024 14:30 São Mateus - 3ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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