11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de FAGNER DIAS MUNIZ em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:18

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 18:23

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 18:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
17/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 18:21

Conhecido o recurso de FAGNER DIAS MUNIZ - CPF: *49.***.*21-78 (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 18:04

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 17:52

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
19/12/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:59

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
29/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo de FAGNER DIAS MUNIZ em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:48

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
18/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:03

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 09:54

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
14/09/2024 09:54

Recebidos os autos
14/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
14/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/09/2024 09:53

Recebidos os autos
14/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
02/09/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 14:20

Determinação de redistribuição por prevenção
31/08/2024 11:19

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
31/08/2024 11:19

Recebidos os autos
31/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
31/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/06/2024 20:33

Recebidos os autos
23/06/2024 20:33

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2024 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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