24/07/2025 15:35

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
18/07/2025 18:14

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para ASSOCIACAO DE MORADORES DE GUARANA - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ:
29/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE GUARANA em 22/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.
06/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:07

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:35

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DE GUARANA - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 16:31

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 09:13

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 09:13

Pedido de inclusão em pauta
07/02/2025 17:09

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
03/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE GUARANA em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:17

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:21

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
16/08/2024 14:21

Recebidos os autos
16/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
16/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:41

Recebidos os autos
24/07/2024 06:41

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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