03/07/2025 01:14

Publicado Intimação eletrônica em 01/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:25

Expedição de Intimação eletrônica.
27/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:14

Recebidos os autos
26/06/2025 13:14

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
29/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 00:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:25

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 16:35

Expedição de Mandado - intimação.
10/10/2024 16:30

Transitado em Julgado em 07/10/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
26/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:39

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
27/05/2024 12:42

Conclusos para julgamento
27/05/2024 12:41

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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