15/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0003572-87.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SAMIRAMIS BALDOTTO SILVA LESSA, FERNANDA CASTRO DE REZENDE FEITOSA Advogado do(a) REU: WILLY DE FRAIPONT - ES10894 DESPACHO 1) Nestes autos não foi recebida a denúncia com relação ao tipo previsto no artigo 319 do CPM, em desfavor da acusada FERNANDA CASTRO DE REZENDE FEITOSA (fl. 172), tendo o v.

Acórdão no ID 70698509 negado provimento ao recurso interposto; à vista da decisão, dê-se baixa no sistema do nome da referida indiciada; 2) Intime-se a Defesa da acusada SAMIRAMIS BALDOTTO SILVA LESSA, para fins do art. 417, § 2º do CPPM.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar
11/07/2025 17:36

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:57

Decorrido prazo de SAMIRAMIS BALDOTTO SILVA LESSA em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
20/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:44

Expedição de Intimação eletrônica.
13/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:22

Recebidos os autos
11/06/2025 09:22

Juntada de Petição de despacho
06/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SAMIRAMIS BALDOTTO SILVA LESSA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/06/2024 01:23

Decorrido prazo de SAMIRAMIS BALDOTTO SILVA LESSA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 07:10

Decorrido prazo de FERNANDA CASTRO DE REZENDE FEITOSA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:30

Expedição de Certidão - citação.
10/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:16

Expedição de Certidão - citação.
16/04/2024 13:50

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL (11788) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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