TJES - 0003089-92.2018.8.08.0069

19/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

03/12/2024 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2024 15:18

Conclusos para decisão

24/09/2024 15:15

Juntada de Certidão

23/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 21:04

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024 00:29

Juntada de Certidão

03/09/2024 02:34

Publicado Intimação eletrônica em 03/09/2024.

03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024 16:34

Expedição de intimação eletrônica.

30/08/2024 16:34

Expedição de Mandado - intimação.

30/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024 17:19

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

17/04/2024 12:36

Conclusos para decisão