TJES - 0003138-15.2020.8.08.0021

15/05/2025 13:29

Baixa Definitiva

15/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/05/2025 17:46

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO) e VITOR MOREIRA PIRES - CPF: *16.***.*53-45 (RECORRENTE).

24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de VITOR MOREIRA PIRES em 22/04/2025 23:59.

22/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 04/04/2025.

22/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025 17:06

Expedição de Intimação - Diário.

02/04/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025 15:30

Conhecido o recurso de VITOR MOREIRA PIRES - CPF: *16.***.*53-45 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento

31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025 17:13

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2025 18:14

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

05/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025 17:12

Recebidos os autos

17/01/2025 17:12

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

17/01/2025 17:12

Distribuído por sorteio