STJ - 0003228-04.2011.8.08.0000

17/11/2020 13:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17/11/2020 13:46

Transitado em Julgado em 16/11/2020

22/09/2020 17:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 703861/2020 (Juntada automática)

22/09/2020 17:27

Protocolizada Petição 703861/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2020

11/09/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2020 Petição Nº 767494/2019 - AgInt

10/09/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0767494 - AgInt nos EREsp 1611909 - Publicação prevista para 11/09/2020

24/06/2020 15:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 767494/2019 - AgInt nos EREsp 1611909

04/06/2020 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000104-2020-1S)

02/06/2020 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2020

01/06/2020 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/06/2020 19:01

Expedição de Ofício de Intimação nº I000056-2020-1S ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

01/06/2020 16:25

Incluído em pauta para 10/06/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 767494/2019 - AgInt nos EREsp 1611909/ES

13/02/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

13/02/2020 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

19/11/2019 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/11/2019 Petição Nº 767494/2019 -

18/11/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/11/2019 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 767494/2019. Publicação prevista para 19/11/2019)

18/11/2019 14:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 767494/2019 (Juntada automática)

18/11/2019 14:53

Protocolizada Petição 767494/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2019

03/10/2019 16:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 645567/2019 (Juntada automática)

03/10/2019 16:19

Protocolizada Petição 645567/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2019

02/10/2019 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2019

01/10/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2019 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2019

15/08/2019 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/08/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

14/08/2019 15:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2019 11:58

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

12/08/2019 10:35

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1611909)

12/08/2019 08:46

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

24/06/2019 16:27

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 385835/2019 (Juntada Automática)

24/06/2019 16:27

Protocolizada Petição 385835/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/06/2019

17/05/2019 15:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 283624/2019 (Juntada Automática)

17/05/2019 15:32

Protocolizada Petição 283624/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2019

16/05/2019 05:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2019 Petição Nº 151672/2019 - EDcl no AgInt no

15/05/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2019 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0151672 - EDcl no AgInt no REsp 1611909 - Publicação prevista para 16/05/2019

13/05/2019 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO ESPIRITO SANTO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 151672/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1611909

29/04/2019 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000312-2019-AJC-1T)

26/04/2019 06:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2019

25/04/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2019 16:53

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

25/04/2019 15:54

Incluído em pauta para 07/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 151672/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1611909/ES

11/04/2019 08:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/04/2019 08:44

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação do Município de Itapemirim

03/04/2019 17:25

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 181500/2019 (Juntada Automática)

03/04/2019 17:25

Protocolizada Petição 181500/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2019

26/03/2019 06:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/03/2019 Petição Nº 151672/2019 -

25/03/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/03/2019 16:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 151672/2019. Publicação prevista para 26/03/2019)

22/03/2019 18:18

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 151672/2019 (Juntada Automática)

22/03/2019 18:18

Protocolizada Petição 151672/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2019

21/03/2019 17:24

Juntada de Certidão : Certifico que, por falha no sistema informatizado deste Tribunal, os vv. acórdãos disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico/STJ em 22/02/2019 e considerados publicados em 25/02/2019, foram novamente disponibilizados em 25/02/2

27/02/2019 16:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 98020/2019 (Juntada Automática)

27/02/2019 16:50

Protocolizada Petição 98020/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2019

26/02/2019 09:58

Republicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2019 Petição Nº 665489/2018 - AgInt

26/02/2019 09:58

Republicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2019 Petição Nº 643485/2018 - AgInt

25/02/2019 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/02/2019 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/02/2019 20:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2019 Petição Nº 643485/2018 - AgInt

25/02/2019 20:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2019 Petição Nº 665489/2018 - AgInt

22/02/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2019 13:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0643485 - AgInt no REsp 1611909 - Publicação prevista para 25/02/2019

22/02/2019 13:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0665489 - AgInt no REsp 1611909 - Publicação prevista para 25/02/2019

19/02/2019 15:52

Não conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 665489/2018 - AgInt no REsp 1611909

19/02/2019 15:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 643485/2018 - AgInt no REsp 1611909

14/02/2019 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2019-AJC-1T)

14/02/2019 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2019-AJC-1T)

11/02/2019 06:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019

11/02/2019 06:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019

08/02/2019 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/02/2019 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/02/2019 15:05

Incluído em pauta para 19/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 665489/2018 - AgInt no REsp 1611909/ES

08/02/2019 15:05

Incluído em pauta para 19/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 643485/2018 - AgInt no REsp 1611909/ES

07/02/2019 17:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/02/2019 17:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) sem impugnação

04/12/2018 09:32

Juntada de Petição de nº 714704/2018

03/12/2018 11:45

Ato ordinatório praticado (Petição 714704/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/12/2018 09:03

Protocolizada Petição 714704/2018 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2018

19/11/2018 06:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/11/2018 Petição Nº 665489/2018 -

16/11/2018 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/11/2018 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 19/11/2018)

13/11/2018 12:53

Juntada de Petição de agravo interno nº 665489/2018

12/11/2018 18:44

Ato ordinatório praticado (Petição 665489/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/11/2018 18:19

Protocolizada Petição 665489/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/11/2018

06/11/2018 06:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/11/2018 Petição Nº 643485/2018 -

05/11/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/11/2018 13:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 06/11/2018)

05/11/2018 13:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 643485/2018

05/11/2018 13:41

Ato ordinatório praticado (Petição 643485/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/11/2018 13:25

Protocolizada Petição 643485/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2018

24/10/2018 10:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618754/2018

23/10/2018 16:50

Ato ordinatório praticado (Petição 618754/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/10/2018 16:49

Protocolizada Petição 618754/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2018

22/10/2018 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2018

19/10/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2018 15:06

Negado seguimento ao recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos Recursos Especiais) (Publicação prevista para 22/10/2018)

18/10/2018 19:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/10/2018 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

15/10/2018 09:50

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 592685/2018

15/10/2018 07:36

Ato ordinatório praticado (Petição 592685/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/10/2018 19:33

Protocolizada Petição 592685/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2018

21/09/2018 08:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/09/2018 07:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/06/2016 19:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

21/06/2016 18:35

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 372704)

21/06/2016 18:06

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/05/2016 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2016

04/05/2016 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2016 15:05

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 05/05/2016)

04/05/2016 08:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/09/2014 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/09/2014 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/07/2014 17:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator)

11/07/2014 17:29

Juntada de Certidão : CERTIFICO que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar também, como agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, em razão da petição de fls.319/334

02/07/2014 17:17

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS para restabelecer a autuação

02/07/2014 16:22

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE INDEXAÇÃO

02/07/2014 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que as folhas e-STJ 199 a 356 foram enviadas via Redmine-iSTJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, incluídas nos presentes autos eletrônicos e devidamente indexadas. Certifico também que o processo foi desl