TJES - 0003155-08.2021.8.08.0024

11/09/2024 18:03

Baixa Definitiva

11/09/2024 18:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/09/2024 18:02

Transitado em Julgado em 22/06/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA - CNPJ: 07.***.***/0004-44 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

11/09/2024 18:00

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/06/2024 01:10

Decorrido prazo de PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA em 12/06/2024 23:59.

10/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024 16:13

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

07/03/2024 01:11

Decorrido prazo de PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA em 06/03/2024 23:59.

19/02/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024 17:21

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO) e provido em parte

23/01/2024 12:45

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

25/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023 11:58

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 14:52

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

11/09/2023 14:52

Recebidos os autos

11/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

06/09/2023 18:51

Recebidos os autos

06/09/2023 18:51

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/09/2023 18:51

Distribuído por sorteio