13/05/2025 15:36

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/05/2025 09:16

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para MATHEUS MONTEIRO LOUREIRO CUZZUOL - CPF: *22.***.*73-01 (APELANTE).
09/05/2025 19:12

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
28/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MATHEUS MONTEIRO LOUREIRO CUZZUOL em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 08/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:32

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 18:59

Conhecido o recurso de MATHEUS MONTEIRO LOUREIRO CUZZUOL - CPF: *22.***.*73-01 (APELANTE) e provido em parte
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento
31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 19:55

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 19:55

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:17

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
20/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 23:49

Juntada de Petição de razões finais
04/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:10

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 14:23

Expedição de despacho.
25/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:18

Recebidos os autos
23/10/2024 17:18

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
23/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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