31/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:18

Transitado em Julgado em 16/07/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
24/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:13

Decorrido prazo de CAROLAYNE SOARES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 05:13

Decorrido prazo de FREDERICO VILELA VICENTINI em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 03:08

Decorrido prazo de JUNIO MARCOS ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 17:49

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:06

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:29

Expedição de Mandado - intimação.
05/08/2024 14:18

Decorrido prazo de BRUNO ANDRADE PINTO em 22/07/2024 23:59.
05/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:21

Expedição de Mandado - intimação.
12/07/2024 14:21

Expedição de Mandado - intimação.
11/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/04/2024 18:02

Juntada de Mandado - Intimação
12/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:24

Juntada de Petição de alegações finais
04/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:06

Expedição de Mandado - intimação.
28/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:17

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:31

Juntada de Petição de alegações finais
22/02/2024 05:51

Decorrido prazo de FREDERICO VILELA VICENTINI em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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