TJES - 0003603-58.2019.8.08.0021

23/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025 18:01

Processo Inspecionado

09/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 16:42

Conclusos para despacho

08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO em 10/02/2025 23:59.

08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 07/03/2025 23:59.

28/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025 11:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2025 23:59.

22/01/2025 18:58

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025 18:58

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

22/01/2025 18:58

Decorrido prazo de EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025 00:22

Decorrido prazo de NAIARA SAITH em 19/12/2024 23:59.

13/12/2024 10:38

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO em 12/12/2024 23:59.

10/12/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024 14:39

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

29/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024 13:14

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 12:14

Juntada de Petição de apelação

12/11/2024 19:16

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024 20:35

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).

30/10/2024 13:11

Conclusos para julgamento

30/10/2024 13:11

Juntada de Certidão

22/10/2024 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 21/10/2024 23:59.

18/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024 11:22

Juntada de Petição de alegações finais

18/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 16:07

Juntada de Petição de alegações finais

29/08/2024 16:37

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/08/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

29/08/2024 14:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

29/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 13:48

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2024 14:58

Juntada de Petição de alegações finais

13/07/2024 01:20

Decorrido prazo de EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 03:08

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

05/07/2024 03:43

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO em 04/07/2024 23:59.

25/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024 04:14

Decorrido prazo de EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 06:56

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 06:42

Decorrido prazo de NAIARA SAITH em 05/06/2024 23:59.

29/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024 14:05

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 13/08/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

13/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024 16:08

Conclusos para despacho

24/04/2024 03:08

Decorrido prazo de EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024 03:08

Decorrido prazo de NAIARA SAITH em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024 03:08

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

04/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024 14:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/05/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

22/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 23:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2024 23:11

Processo Inspecionado

21/03/2024 15:11

Conclusos para decisão

01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 01:56

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 29/02/2024 23:59.

26/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 16:38

Juntada de Outros documentos