26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO SILVA GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de NATANAEL SILVIO SILVA GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de VANILZA SILVA GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO CAETANO GOMES em 25/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:04

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0008499-34.2017.8.08.0048 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: ROBERTO CAETANO GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: DENILSON CARLOS DOS SANTOS - ES10309 REQUERIDO: VANUSA SILVA GOMES DO AMARAL, VANILZA SILVA GOMES, ADRIANO SILVA GOMES, GENILSON SILVA GOMES, NATANAEL SILVIO SILVA GOMES, EDSON ROBERTO SILVA GOMES Advogado do(a) REQUERIDO: DENILSON CARLOS DOS SANTOS - ES10309 S E N T E N Ç A (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Do compulsar dos autos, observo que a parte autora, embora regularmente intimada (id. 44482462), deixou de se manifestar sobre eventual interesse na sucessão processual para regularização, o que enseja a extinção do feito sem análise do mérito, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ÓBITO DO RÉU - SUCESSÃO PROCESSUAL - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO PROMOVIDA A CONTENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.

A pessoa falecida não conserva capacidade para demandar em juízo, devendo ocorrer sua sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros.

A inocorrência de sucessão acarreta a extinção do processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular.

Recurso desprovido. (grifei - TJ-MG - AC: 10000230095598001 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 08/03/2023, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2023) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma dos artigos 313, § 2º, inciso II e 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte autora.

Considerando o trabalho do patrono do réu, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC).

Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelas partes beneficiárias da gratuidade da justiça, em razão do previsto no art. 98, §3º do CPC.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Em caso de interposição de apelação, RENOVE-SE a conclusão para os fins do art. 485, § 7º, do CPC.

Sobrevindo o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas legais.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
18/02/2025 13:27

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 20:19

Processo Inspecionado
17/02/2025 20:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 18:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:27

Decorrido prazo de Herdeiros de ROBERTO CAETANO GOMES em 24/07/2024 23:59.
10/06/2024 12:51

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2024 15:05

Expedição de carta postal - intimação.
04/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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