02/07/2025 13:34

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
01/07/2025 16:55

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
30/06/2025 18:50

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para ANDRE PEDRO DE BRITO SANTANA - CPF: *59.***.*00-89 (APELANTE).
30/06/2025 18:50

Desentranhado o documento
30/06/2025 18:50

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 15:22

Desentranhado o documento
16/06/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 14:58

Desentranhado o documento
16/06/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 14:55

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para ANDRE PEDRO DE BRITO SANTANA - CPF: *59.***.*00-89 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
13/06/2025 13:40

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDRE PEDRO DE BRITO SANTANA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:47

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:39

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:22

Conhecido o recurso de ANDRE PEDRO DE BRITO SANTANA - CPF: *59.***.*00-89 (APELANTE) e provido
12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão - julgamento
12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 15:50

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:44

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
31/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:51

Recebidos os autos
19/03/2025 15:51

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
19/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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