12/06/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:48

Recebidos os autos
06/06/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/08/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/08/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:29

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:45

Processo Inspecionado
07/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:59

Juntada de Petição de razões finais
11/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2024 16:03

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
29/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:55

Expedição de intimação - diário.
27/03/2024 12:55

Expedição de Mandado - intimação.
27/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:45

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
07/03/2024 13:42

Conclusos para julgamento
07/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:51

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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