TJES - 0003943-96.2011.8.08.0048

19/02/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025 18:34

Juntada de Outros documentos

11/02/2025 18:24

Transitado em Julgado em 05/07/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

26/08/2024 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/08/2024 16:48

Conclusos para despacho

03/08/2024 20:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024 07:31

Decorrido prazo de JARBAS FERRAZ JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

05/07/2024 20:26

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024 09:51

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

13/03/2024 18:32

Conclusos para julgamento