16/05/2025 10:42

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
16/05/2025 10:39

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para ERICK FELISBERTO DA SILVA - CPF: *62.***.*91-35 (APELANTE).
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ERICK FELISBERTO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
10/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:42

Expedição de acórdão.
06/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 17:56

Conhecido o recurso de ERICK FELISBERTO DA SILVA - CPF: *62.***.*91-35 (APELANTE) e não-provido
21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento
20/02/2025 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 16:10

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 13:35

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 18:51

Pedido de inclusão em pauta
19/12/2024 18:27

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
19/12/2024 16:01

Recebidos os autos
19/12/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
03/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:48

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:47

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
22/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:15

Processo devolvido à Secretaria
01/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:49

Recebidos os autos
03/10/2024 15:49

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
03/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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