28/07/2025 11:46

Baixa Definitiva
28/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO) e ICOMM GROUP S.A. - CNPJ: 10.***.***/0003-19 (APELANTE).
28/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ICOMM GROUP S.A. em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:43

Publicado Carta Postal - Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:07

Expedição de carta postal - intimação.
16/12/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 16:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (APELADO) e provido em parte
04/12/2024 15:52

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
03/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:51

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:04

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
29/10/2024 17:04

Recebidos os autos
29/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
29/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/10/2024 17:03

Recebidos os autos
29/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
20/09/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 13:49

Determinação de redistribuição por prevenção
16/09/2024 13:03

Recebidos os autos
16/09/2024 13:03

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES
16/09/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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