18/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004117-81.2019.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DEBERSON DA SILVA PESSOA Advogados do(a) REU: ELNATAN SOARES MARTINS - ES24248, MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, MARCOS SOARES MARQUES - ES25023, SANDRA GOMES DA SILVA - ES22092 DECISÃO 1.

Tendo em vista que o recurso de apelação interposto pela Defesa (ID 67740148) já foi recebido por este Juízo, conforme despacho de ID 67777451, e com o fito de regularizar o seu processamento, passo a proferir as seguintes determinações: 2.

Procedo ao lançamento do movimento “Recebido o recurso Com efeito suspensivo (394)”. 3.

Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido no ID 68313247. 4.

Considerando que a defesa do réu DEBERSON DA SILVA PESSOA manifestou o desejo de arrazoar o recurso diretamente na instância superior, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 5.

Por fim, registro que a Guia de Execução Provisória foi expedida, conforme certidão de ID 67887529.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 17:40

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 14:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 16:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.
07/07/2025 13:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/07/2025 13:46

Proferida Decisão Saneadora
13/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 17:19

Juntada de Petição de habilitações
18/05/2025 01:03

Publicado Despacho em 12/05/2025.
18/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:46

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
08/05/2025 10:04

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:19

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2025 16:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.
06/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:31

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
06/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
06/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
06/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:08

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:39

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 24/04/2025 09:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
25/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:17

Expedição de Termo de Audiência.
25/04/2025 15:01

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 24/04/2025 09:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
25/04/2025 14:00

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 13:23

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
23/04/2025 17:33

Juntada de Informações
23/04/2025 17:21

Desentranhado o documento
23/04/2025 17:21

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 17:20

Desentranhado o documento
23/04/2025 17:20

Desentranhado o documento
23/04/2025 17:07

Juntada de Informações
16/04/2025 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 06:51

Juntada de Certidão
16/04/2025 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 04:28

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 00:56

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 01:40

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 01:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 02:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 00:59

Juntada de Certidão
22/03/2025 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 01:51

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
17/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:49

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
12/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:39

Processo Inspecionado
06/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCOS SOARES MARQUES em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:11

Juntada de Acórdão
29/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:00

Desentranhado o documento
06/03/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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