TJES - 0003814-17.2021.8.08.0024

17/05/2024 16:42

Baixa Definitiva

17/05/2024 16:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/05/2024 16:42

Transitado em Julgado em 16/04/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e RAFAEL SANTANA MARTINS - CPF: *55.***.*24-20 (APELANTE).

17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2024 23:59.

02/04/2024 14:54

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA MARTINS em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024 14:28

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA MARTINS em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024 14:24

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA MARTINS em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024 14:10

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA MARTINS em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024 13:54

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA MARTINS em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024 12:54

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA MARTINS em 27/03/2024 23:59.

29/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 17:45

Conhecido o recurso de RAFAEL SANTANA MARTINS - CPF: *55.***.*24-20 (APELANTE) e provido

28/02/2024 16:37

Juntada de Certidão - julgamento

28/02/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

09/02/2024 18:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024 17:57

Pedido de inclusão em pauta

31/01/2024 15:55

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

31/01/2024 15:55

Recebidos os autos

31/01/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

26/01/2024 15:03

Recebidos os autos

26/01/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/01/2024 15:03

Distribuído por sorteio