30/05/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:09

Transitado em Julgado em 23/09/2024 para ALAN VIEIRA - CPF: *44.***.*77-51 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO) e MU
02/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:24

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:56

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000914-88.2023.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALAN VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL CORREA CORDEIRO PEREIRA - OAB ES31366, CPF nº *03.***.*25-50, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5000914-88.2023.8.08.0061, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 600,00(seiscentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): (todos praticados).

Certifico ainda que a parte ALAN VIEIRA(*44.***.*77-51); é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

VARGEM ALTA, 11 de fevereiro de 2025 JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO JUIZ DE DIREITO
14/02/2025 17:38

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 11:08

Juntada de Ofício
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/09/2024 04:23

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:47

Julgado procedente o pedido de ALAN VIEIRA - CPF: *44.***.*77-51 (REQUERENTE).
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:07

Juntada de Informações
07/06/2024 13:03

Juntada de Informações
05/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:53

Juntada de Informações
10/04/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:18

Processo Inspecionado
04/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:35

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREA CORDEIRO PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:45

Juntada de Informações
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREA CORDEIRO PEREIRA em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:28

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 04:01

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREA CORDEIRO PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:21

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:24

Juntada de Informações
10/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:52

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:48

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:09

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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