09/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:12

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 17:42

Recurso Especial não admitido
01/07/2025 16:55

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
01/07/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:09

Recebidos os autos
28/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
28/05/2025 16:27

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:29

Conhecido o recurso de MAXWEL MOREIRA DA PENHA (APELANTE) e provido em parte
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
14/04/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 18:34

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:40

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
19/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MAXWEL MOREIRA DA PENHA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MAXWEL MOREIRA DA PENHA em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:54

Juntada de Petição de razões finais
31/10/2024 01:10

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:14

Expedição de despacho.
29/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:14

Recebidos os autos
22/10/2024 19:14

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
22/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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