01/07/2025 13:44

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
30/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025 para RODOLFO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *61.***.*91-40 (APELANTE).
24/06/2025 14:18

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para GEORGE CARVALHO JACOBEN - CPF: *62.***.*07-24 (APELANTE).
23/06/2025 18:25

Transitado em Julgado em 11/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de GEORGE CARVALHO JACOBEN em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:26

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:56

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:24

Conhecido o recurso de GEORGE CARVALHO JACOBEN - CPF: *62.***.*07-24 (APELANTE) e RODOLFO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *61.***.*91-40 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2025 14:37

Juntada de Certidão - julgamento
12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:26

Pedido de inclusão em pauta
24/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:28

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:51

Recebidos os autos
13/12/2024 16:50

Juntada de Petição de mandado - intimação
04/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
04/11/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
31/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:18

Recebidos os autos
24/10/2024 17:18

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
24/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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