10/06/2025 16:51

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
10/06/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:45

Expedição de Intimação eletrônica.
16/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:53

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 19:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1255)
27/02/2025 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
03/02/2025 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:57

Recebidos os autos
13/11/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
13/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:47

Conhecido o recurso de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0003-84 (APELANTE) e provido
05/07/2024 16:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
02/07/2024 18:16

Juntada de Certidão - julgamento
02/07/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024 19:40

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 19:40

Retirado pedido de inclusão em pauta
29/04/2024 13:23

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
29/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2024 09:45

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 09:45

Pedido de inclusão em pauta
08/01/2024 18:47

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
07/12/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 20:27

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:15

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA
13/06/2023 15:19

Recebidos os autos
13/06/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
13/06/2023 15:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/06/2023 13:30

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023 12:49

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 12:49

Determinação de redistribuição por prevenção
10/03/2023 18:17

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
09/01/2023 14:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/12/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 30/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 21:53

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 01:13

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2022.
04/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 16:46

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
01/11/2022 16:12

Expedição de intimação - diário.
01/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:51

Recebidos os autos
21/07/2022 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
20/07/2022 14:41

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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